De um lado a empresa prestadora de serviços WEBVENTURE FOTOGRAFIA E COUNTEUDO LTDA ME, inscrita sob o CNPJ  07.936.428/0001-90, com cede na Rua Ricardo Severo, 73, CEP 05010-010, São Paulo, SP, doravante designado como FOTOP.

De outro lado o fotógrafo e/ou responsável pela comercialização das OBRAS INTELECTUAIS, que fica fazendo parte integrante do presente, doravante designada simplesmente PARCEIRO.

Resolvem de comum acordo e por mútuo consentimento, firmar o presente instrumento particular de contrato de parceria e outras avenças, mediante as cláusulas e condições seguintes que, reciprocamente, aceitam e outorgam, a saber:

DEFINIÇÕES

O FOTOP é uma plataforma tecnológica que oferece aos fotógrafos a tecnologia necessária para expor e comercializar as fotografias produzidas em eventos, atrações turísticas entre outros locais;

As fotografias divulgadas e comercializadas no FOTOP são de autoria dos fotógrafos e doravante denominadas OBRAS INTELECTUAIS;

As OBRAS INTELECTUAIS expostas no FOTOP são agrupadas por EVENTOS;

Os EVENTOS cadastrados no FOTOP são criados por uma pessoa responsável que pode ou não ser o fotógrafo;

O USUÁRIO é o visitante do site FOTOP que tem interesse em visualizar e/ou adquirir as OBRAS INTELECTUAIS disponibilizadas pelos PARCEIROS;

BRIEFING é o comunicado informando ao fotógrafo com as instruções do que deve ser fotografado no evento e as regras de remuneração e comissão.

O PARCEIRO poderá efetuar dois papeis na plataforma FOTOP, sendo um fotógrafo e/ou um DONO de EVENTO cadastrado.

PARCEIRO INATIVO é o parceiro que não fornece novas fotos ao FOTOP pelo período de 12 meses seguidos.

PARTICIPANTES são as pessoas fotografadas nos EVENTOS, seja os competidores, público, pessoas da organização e demais envolvidos no evento, incluindo o local e paisagens relacionadas ao evento.

OBJETO DESTE CONTRATO

  1. Constitui objeto do presente contrato a entrega das fotografias feitas pelo PARCEIRO dos PARTICIPANTES nos EVENTOS ao FOTOP, em consignação, para que sejam expostas e comercializadas.

  1. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO PARCEIRO FOTÓGRAFO
  1. Se informar sobre o BRIEFING fornecido pelo DONO do EVENTO na plataforma FOTOP estando ciente que ao enviar as fotos para cadastro e publicação no FOTOP o mesmo está dando o de acordo com as regras e condições estabelecidas no BRIEFING e neste contrato;
  2. Realizar as fotos dos EVENTOS cadastrados na plataforma FOTOP por sua livre vontade;
  3. Ser o único titular das fotos enviadas para o FOTOP bem como deter todos os direitos patrimoniais de autor e direitos de propriedade intelectual incidentes sobre as mesmas assumindo toda e qualquer responsabilidade sobre eventuais prejuízos que a produção e divulgação das mesmas venha a  causar ao FOTOP ou a terceiros.
  4. Não enviar para cadastro no FOTOP fotos de cunho sexual ou que infrinjam qualquer lei e regras morais de bons costumes;
  5. Garantir o cumprimento das leis e das regras morais e de bons costumes para a produção das fotos enviadas ao FOTOP.
  6. Ser o único responsável pela aquisição e manutenção do equipamento fotográfico e demais equipamentos necessários para execução das fotos enviadas.
  7. Efetuar o backup das OBRAS INTELECTUAIS enviadas para o FOTO tendo ciência que as mesas poderão ser excluídas a livre critério do FOTOP não sendo este, de nenhuma forma, um sistema de backup ou armazenamento de seu acervo fotográfico.
  1. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO PARCEIRO DONO DO EVENTO
  1. Estar devidamente autorizado, quando necessário, para comercializar as fotos do EVENTO e de seus PARTICIPANTES.
  2. Cadastrar o EVENTO na plataforma FOTOP sendo responsável pela veracidade das informações indicadas.
  3. Definir a grade de formatos disponíveis e preços a serem comercializadas as OBRAS INTELECTUAIS do evento, assim como as regras promocionais de pacotes e cupons de desconto oferecidos;
  4. Quando permitir o envio de OBRAS INTELECTUAIS de fotógrafos terceiros, informar o BRIEFING aos fotógrafos indicando as regras gerais de participação e comissão.
  5. Autorizar e gerenciar a entrada dos fotógrafos participantes no EVENTO assim como o cadastro, publicação e exclusão das OBRAS INTELECTUAIS enviadas.
  6. Cumprir com as regras informadas no BRIEFING sendo o único responsável por quaisquer prejuízos causados aos fotógrafos participantes.

  1. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO FOTOP
  1. Disponibilizar um relatório de vendas com as informações de comissão devidas, conforme descrito nos itens 5 e 6 do presente contrato.
  2. Filtrar os eventos cadastrados na plataforma de forma a garantir o respeito  às leis e regras morais e de bom costume podendo  editar, unir eventos e excluir eventos do sistema a seu exclusivo critério a qualquer tempo que julgue necessário;
  3. Filtrar, selecionar e/ou editar as fotos cadastradas e publicadas no FOTOP, ao seu exclusivo critério, não tendo obrigação ou prazo para publicá-las sendo que a não publicação das mesmas não implica em renúncia aos direitos ora adquiridos.
  4. Reter os valores de comissão referente ao serviço prestado pelo FOTOP das vendas realizadas, assim como do valor referente a comissão de terceiros e impostos da sua parte.
  5. Limitar o tamanho, quantidade e espaço total de armazenamento por PARCEIRO a seu exclusivo critério.
  6. Excluir de forma definitiva e sem comunicação adicional as OBRAS INTELECTUAIS cujo evento não tiver nenhuma OBRA comercializada no período de 30 dias seguidos.

  1. AUTORIZAÇÃO PARA USO DAS FOTOS
  1. Pelo presente Instrumento, o PARCEIRO cede ao FOTOP, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, o direito de comercializar, promover e utilizar as fotos para qualquer fim, podendo o FOTOP exercer sobre as mesmas toda e qualquer exploração editorial, industrial e comercial, em qualquer meio, envolvendo aplicações diretas e indiretas, processos de reprodução e divulgação sem limitação de prazo no Brasil e no exterior.
  1. FORMA DE REMUNERAÇÃO E  DATA DE PAGAMENTO
  1. Pelo serviço prestado, o FOTOP será remunerado com uma comissão sobre cada OBRA INTELECTUAL comercializada na plataforma.
  2. Sempre que ocorrer a venda de OBRAS INTELECTUAIS o valor da remuneração será dividido da seguinte forma:
  1. Serão descontados os impostos, comissão de revenda, comissão do organizador e custos diretos relacionados ao produto vendido, como custos de entrega/logística/armazenamento, custos da cobrança/forma de pagamento, custo de impressão da foto entre outros.
  2. O restante serão divididos sendo 35% para o FOTOP e 65% para o PARCEIRO.
  1. O pagamento será feito ao PARCEIRO uma vez por mês, entre os dias 25 e 30 do mês seguinte a prestação do serviço, através de depósito em conta corrente em nome do PARCEIRO. O valor devido a ser pago ao PARCEIRO deve superar a quantia  de R$ 50,00 e caso não ocorra ficará acumulado para os meses seguintes até que supere este valor mínimo operacional.

  1. REMUNERAÇÃO
  1. Caso a foto seja comercializada para fim publicitário, comercial ou editorial o PARCEIRO receberá 50% do valor líquido, descontados o valor de impostos e comissão de vendas.
  2. As fotos podem ser usadas sem ônus pelo FOTOP para fins editoriais e publicitários para divulgação de produtos/serviços próprios do FOTOP.
  3. O FOTOP pode ceder e transferir as fotos, sem ônus, e para qualquer uso, a seu exclusivo critério para o organizador do EVENTO ou outros parceiros, quando acreditar que este ato pode ajudar no crescimento do negócio ou entender que é estratégico para o relacionamento com o organizador.
  4. Os casos em que o formato e condições de remuneração venham a ocorrer de maneira diferente da acima descrita deverão ser formalizados através de documento formal ou e-mail devendo, neste caso, o PARCEIRO responder ao email com o de acordo.

  1. COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
  1. As partes concordam que, salvo a existência de um acordo especifico, sempre que o PARCEIRO enviar as OBRAS INTELECTUAIS para o FOTOP, seja por correio, pessoalmente ou por qualquer outro meio as fotos do EVENTO se enquadrarão automaticamente dentro dos termos e regras deste instrumento.
  2. As partes concordam que toda comunicação por e-mail é válida e aceita como parte integrante deste instrumento  desde que confirmado o recebimento do mesmo por e-mail pela outra parte.
  1. CONFIDENCIALIDADE
  1. Todas as informações obtidas para a prestação do serviço pelo PARCEIRO  durante o período de sua execução deverão ser mantidas em absoluto sigilo e confidencialidade, durante a vigência do mesmo e por até 24 meses após o término deste contrato, sob pena de responder por indenização por perdas e danos causados. São informações confidenciais a metodologia de trabalho do PARCEIRO, valores e formatos pagos de comissão, softwares utilizados, tecnologias adotadas, e qualquer outra informação referente ao serviço objeto deste contrato que não seja pública.
  1. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO
  1. Cada parte, nos termos deste instrumento, responderá isoladamente pelas suas obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e civis, não importando o presente na criação de qualquer vínculo empregatício ou associativo entre as partes, seus sócios, afiliados e/ou funcionários, sendo expressamente excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambas no cumprimento de suas obrigações.

  1. DO PRAZO, VIGÊNCIA E RESCISÃO.
  1. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado.
  2. Este contrato substitui qualquer outro que as partes tenham realizado com o mesmo objetivo e é válido para todas as fotos passadas fornecidas ao FOTOP e publicadas na plataforma que se enquadrem nas condições aqui estabelecidas.
  3. Este contrato é válido única e exclusivamente para os EVENTOS cujas fotos forem disponibilizadas na plataforma FOTOP para venda aos PARTICIPANTES. Qualquer outro serviço de fotografia prestado pelo PARCEIRO ao FOTOP não se enquadra nestas condições e deve ser objeto de outro contrato.

12. O FOTOP poderá a qualquer momento revisar e alterar estes termos e condições aqui expostos sendo que a versão atualizada valerá para uso assim que divulgada neste mesmo local.

A plataforma FOTOP é propriedade da empresa WEBVENTURE FOTOGRAFIA E CONTEUDO LTDA localizada em São Paulo, SP, Brasil, podendo ser acessada de qualquer local conectado a internet. O USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins deste TERMO DE USO será a vigente na República Federativa do Brasil e que o Foro Central da Comarca de São Paulo será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultando do uso da plataforma.

São Paulo, 15 de janeiro de 2017