TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA FOTOP

WEBVENTURE FOTOGRAFIA E CONTEUDO LTDA ME, inscrita sob o CNPJ  07.936.428/0001-90, com sede na Rua Ricardo Severo, 73, CEP 05010-010, São Paulo, SP, doravante designado como FOTOP.

De outro lado o fotógrafo e/ou responsável pela comercialização das OBRAS INTELECTUAIS, que fica fazendo parte integrante do presente, doravante designada simplesmente como PARCEIRO.

Resolvem, de comum acordo e por mútuo consentimento, firmar o presente instrumento particular de contrato de parceria e outras avenças, mediante as cláusulas e condições seguintes que, reciprocamente, aceitam e outorgam, a saber:

DEFINIÇÕES

O FOTOP é uma plataforma tecnológica que disponibiliza um espaço virtual para facilitar a conexão e viabilizar a comercialização de fotos entre os fotógrafos, os participantes, e os organizadores de eventos esportivos, sociais, escolares e turísticos. 

As fotografias divulgadas e comercializadas no FOTOP são de inteira autoria dos fotógrafos e doravante denominadas OBRAS INTELECTUAIS;

As OBRAS INTELECTUAIS expostas no FOTOP são agrupadas por EVENTOS;

Os EVENTOS cadastrados no FOTOP são criados por uma pessoa responsável que pode ou não ser o fotógrafo;

O USUÁRIO é o visitante do site FOTOP que tem interesse em visualizar e/ou adquirir as OBRAS INTELECTUAIS disponibilizadas pelos PARCEIROS;

BRIEFING é o comunicado informando ao fotógrafo sobre às instruções do que deve ser fotografado no evento e as regras de remuneração e comissão.

O PARCEIRO poderá efetuar três funções na plataforma FOTOP, sendo de fotógrafo e/ou de DONO do EVENTO ou cadastrado ou organizador.

PARCEIRO INATIVO é o parceiro que não fornece novas fotos ao FOTOP pelo período de 12 (doze) meses seguidos.

PARTICIPANTES são as pessoas fotografadas nos EVENTOS, seja os competidores, público, pessoas da organização e demais envolvidos no evento.

OBJETO

CADASTRO

O PARCEIRO, para utilizar a plataforma FOTOP, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, ser maior de 18 anos e prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo FOTOP.

Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o FOTOP se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o PARCEIRO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do FOTOP a situação irregular esteja regularizada.

O FOTOP se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada irregularidade que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os PARCEIROS.

O FOTOP não está obrigado a aceitar o cadastro do PARCEIRO, sendo de sua inteira faculdade aceitá-la ou não. Efetuado, com sucesso, o PARCEIRO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade. 

O PARCEIRO FOTÓGRAFO declara expressamente que anuiu com a contratação, pelo FOTOP e a exclusivo critério desta, de serviço de disponibilização de Sistema de Pagamento Online integrado, de modo que eventuais recebimentos de valores se dará por meio do próprio sistema on line, comumente chamado de “Split de Pagamento”, cuja comissão de terceiros, impostos, taxas e outras despesas incidentes na operação referentes a sua parte se darão sempre através dessa plataforma.

Assumir todo e qualquer dano, reivindicação ou indenização postulada por terceiros envolvendo os direitos da personalidade, exemplificativamente, mas não limitado aos direitos de imagem, nome, dados biográficos eventualmente utilizados sem autorização ou prévio consentimento e, consequentemente, isentando o FOTOP dessa natureza.

O PARCEIRO DONO DO EVENTO declara expressamente que anuiu com a contratação, pelo FOTOP e a exclusivo critério desta, de serviço de disponibilização de Sistema de Pagamento Online integrado, de modo que eventuais recebimentos de valores se dará por meio do próprio sistema on line, comumente chamado de “Split de Pagamento”, cuja comissão de terceiros, impostos, taxas e outras despesas incidentes na operação referentes a sua parte se darão sempre através dessa plataforma.

Reservar-se no direito de cancelar cadastros no caso de ser detectada qualquer irregularidade ou reclamação de terceiros que, em sua análise, seja revestida de gravidade, não incidindo qualquer tipo de ressarcimento ou indenização, tendo em vista o caráter privado da plataforma.

Em remuneração pelo uso da plataforma FOTOP, incidirá uma comissão sobre cada OBRA INTELECTUAL comercializada.

  1. (i) Serão descontados custos de produção/impressão/entrega/logística/armazenamento dos produtos físicos e comissão, quando houver intermediação, de revenda.

(iii) O critério para divisão das partes dispostas no item iï” acima, será definido nos termos de cada evento no qual todas as partes tomam conhecimento prévio dos termos e dão aceite antes da participação no evento.

O pagamento será feito ao PARCEIRO assim que for solicitado via plataforma, através de transferência interbancária em conta corrente em nome do PARCEIRO e conforme o sistema de pagamento on-line acima referido e observando os prazos de liberação conforme as forma de pagamento escolhida pelo comprador.

O PARCEIRO declara e tem ciência que a operação antes referida é estruturada de modo a viabilizar a plataforma e o benefício recíproco, motivo pelo qual o acúmulo do montante não representa qualquer tipo de retenção indevida ou enriquecimento sem causa pelo FOTOP.

O FOTOP poderá a qualquer momento revisar e alterar estes termos e condições aqui expostos sendo que a versão atualizada valerá para uso assim que divulgada neste mesmo local, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

O PARCEIRO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente termo, cujo termo de vigência é indeterminado.

Eventual violação de direitos (de qualquer natureza, exemplificativamente, mas não limitado a direitos autorais, de imagem), é de inteira responsabilidade do PARCEIRO, respondendo por eventuais prejuízos ou danos gerados diretamente, sem qualquer vínculo ou assunção de responsabilidades pelo FOTOP, uma vez que se trata de plataforma de intermediação dos serviços ofertados pelo PARCEIRO ao usuário em geral.

A plataforma FOTOP é propriedade da empresa WEBVENTURE FOTOGRAFIA E CONTEÚDO LTDA localizada em São Paulo, SP, Brasil, podendo ser acessada de qualquer local conectado a internet. O USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins deste TERMO DE USO será a vigente na República Federativa do Brasil e que o Foro Central da Comarca de São Paulo será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultando do uso da plataforma.

São Paulo, 10 de outubro de 2018